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Imposto de Renda Trader Esportivo

RENDIMENTOS DECORRENTES DE GANHOS TRADER ESPORTIVO ON-LINE

Por Gustavo Costa dia em Trader Esportivo

Imposto de Renda Trader Esportivo
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Imposto de Renda sobre Apostas Esportivas

 Tributação brasileira em ação nos sites de apostas assim como os empregos tradicionais, as apostas também geram renda e podem ser a principal atividade profissional dos jogadores. Por isso, a importância de que o patrimônio do jogador seja levada em conta, já que ela deve ser compatível com os rendimentos declarados. Afinal, apesar de não distinguir ganhos e perdas nos sites de apostas, a Receita Federal segue atenta aos números dos saldos bancários dos brasileiros. Assim, o valor de referência para pagamento do imposto mensal e o de renda anual deverá ser baseado nos extratos bancários de cada player.

No imposto de renda, sua declaração só se torna obrigatória quando os rendimentos são superiores a R$ 28.559,70. Quem fatura menos do que isso não precisa se preocupar em ser tributado. O valor não corresponde somente aos fundos provenientes das apostas esportivas online, mas sim de todas as fontes de renda de cada pessoa, como salário fixo, aluguéis ou rendimentos referentes a serviços prestados.

Como declarar os ganhos de jogos online no Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal, os valores recebidos por meio das apostas online devem ser registrados como ganho de capital e declarados ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A decisão é embasada pelo artigo 43 do Código Tributário Nacional, pois define o famoso imposto de renda com origem "em provento de qualquer natureza". Assim, as apostas esportivas também entram para as atividades que devem ser declaradas ao Imposto de Renda.

Por isso, o dinheiro ganho deve ser declarado ainda que não atinja o limite anual do IR, pois ele incidirá em impostos na fonte, como acontece com o salário ou em pagamentos recebidos por prestações de serviços. Isso reflete a importância do pagamento do imposto mensal para que o jogador fique legalizado em sua função. Para a declaração do Imposto de Renda, os valores referentes aos sites de apostas irão se enquadrar no formulário "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior" do seu IR.

Carnê-leão para os jogadores de sites de apostas

Para o pagamento do imposto mensal referente aos ganhos com jogos de cassino, poker ou apostas esportivas que tenham sido movimentados em bancos brasileiros, é necessário o carnê-leão, no qual o cálculo é baseado em uma tabela progressiva com valores que variáveis de acordo com cada mês. O carnê-leão é indicado especificamente para o pagamento de imposto referente a modalidades que não contam com desconto automático na fonte.

Para o pagamento, o usuário deverá baixar um software disponibilizado no site do Ministério da Fazenda para ter acesso ao Carnê-leão via download. O programa calcula, seguindo a alíquota do mês, o valor que deverá ser recolhido. Assim, de acordo com os rendimentos de cada player, ele poderá ser isento ou deverá pagar a taxa, calculada pelo software de acordo com a alíquota do mês.

Com o valor informado pelo Carnê-leão, o jogador também deverá baixar e instalar o programa Sicalc - Cálculo impressão do Darf. O programa calcula o Darf (Documento de arrecadação federal) e imprime o boleto para pagamento, que pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Seguindo esse procedimento para o pagamento do IR referente aos rendimentos do mês, com a chegada do mês de abril e o pagamento do Imposto de Renda Anual, será necessário retornar ao programa Carnê-leão, que já tem a opção "exportar para declaração de imposto de renda pessoa física".

Agindo corretamente, os apostadores ficam devidamente legalizados com os ganhos com sites de apostas esportivas e despreocupados em relação à questão tributária. Além disso, os procedimentos geram um comprovante de renda essencial em situações como aluguel ou compra de imóveis, acesso a crédito e abertura de contas. Com a declaração dos rendimentos, todos saem ganhando nesse jogo.

 Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/dino/imposto-sobre-apostas-esportivas-como-declarar-os-ganhos-no-imposto-de-renda,b57291ede6838bfb91ccfffe2a46d0da5shcsi89.html

 

INFORMAÇÕES RETIRADAS DO TEXTO SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 61, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

 Os rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil, decorrentes de ganhos em apostas on-line:


1. estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, calculado mediante utilização da tabela progressiva mensal vigente no mês do recebimento e recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento, não havendo previsão legal para dedução, na apuração da base de cálculo do carnê-leão mensal, de eventuais perdas nas apostas realizadas; e

2. deverão integrar a base de cálculo do imposto na Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo o imposto pago a título de carnê-leão considerado antecipação do apurado nessa declaração.


SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA N.º 61 - COSIT, DE 29 DE MARÇO DE 2018 (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU DE 28 DE MAIO DE 2018, SEÇÃO 1, PÁGINA 39).


Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), art. 43 e art. 97, inciso VI; Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º, § 4º; Constituição Federal, art. 150, § 6º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), arts. 106, 108 e 109; Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 16, § 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, arts. 53, inciso II, e 54; e Solução de Consulta n.º 61 - Cosit, de 2018.

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95562

 

ATENÇÃO:  As informações acima tem como objetivo dar um direcionamento sobre o tema, é essencial que procurem um profissional capacitado para orientações mais específicas.

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